A arma secreta para Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara

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Luiz Gustavo Bichara — Sou a benefício, desde qual a igreja seja 1 empreendimento voltado de modo a o culto religioso. Se for um empreendimento empresarial, eu acho qual nãeste possui qual deter.

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Em artigo na Folha de S.Paulo do Este momento, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aponta que este desafio da sociedade até as próximas eleições "é impedir qual a herança da crise mesmo que o esfacelamento dos mecanismos de que, Este momento, asseguram o mínimo do previsibilidade para o país".

A pauta desta quarta tem quatro ações cíveis originárias que discutem os valores repassados pela Uniãeste aos Estados como complementação do valor pago por aluno ao Fundef. Ajuizaram as ações os Estados da BA, do AM, do SE e do RN. Este relator é este ministro Marco Aurfoilio. (ACOs 648, 660, 669, 700)

Viúva de trabalhador qual desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto, diagnosticada 3 meses previamente da morte, deverá receptar reparaçãeste de R$ 300 mil. Decisãeste é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

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"A multa coercitiva do artigo 523 §1º do CPC nãeste é compatível usando as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplicam." Esta foi a tese aprovada ontem pelo pleno do TST pelo julgamento de demanda repetitiva qual foi até às 20h.

Assim sendo entendeu a 4ª turma do STJ ao conceder liminar em HC a 1 homem de que havia sido preso por nãeste recompensar toda a pensão devida à ex-mulher. (Clique cá)

O ministro novamente divergiu, entendendo que nesse caso publicada aqui identicamente conjuntamente houve violação do princípio da legalidade estrita, logo a ser inexigível a tributaçãeste. Em seguida, este ministro Fux votou com a maioria e este ministro Lewandowski com Marco Aurfoilio. (Clique aqui)

Procurado para comentar o assunto, o advogado por Joesley, Pierpaolo Bottini, disse de que a defesa ainda nãeste foi notificada A cerca de o assunto e nãeste saberia dizer se a propriedade vizinha do Funaro pertence ou não ao dono da JBS.

Em seu voto, Fachin afirmou de que com base nos elementos constantes Destes autos é possível atestar a presença do indícios de autoria e materialidade dos crimes antecedentes apontados na peça acusatória, relativos aos crimes envolvendo recebimento do valores por Lucio Funaro por corrupçãeste junto à CEF, a verbas irregulares recebidas da Odebrecht e ao crime por peculato referente a desvio de verbas da Câmara devidas a secretários parlamentares.

A 18ª câmara do Direito Privado do TJ/SP reconheceu a preferência do crédito referente à verba honorária advocatícia, fixando de que ESTES honorários advocatícios ostentam natureza alimentar e detêm privilégio global em concurso por credores, equiparando-se ao crédito trabalhista.

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